Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 21

Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que Aprova o Código Florestal".

Iniciativa Caducada12 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Apreciação Parlamentar · XI/21·Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que Aprova o Código Florestal".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/11/2009
Admissão17/11/2009
Anúncio18/11/2009
Iniciativa Caducada14/09/2010