Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 143

Regula o processo de decisão e acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional (Primeira alteração à Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho).

Iniciativa Caducada27 de janeiro de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/143·Regula o processo de decisão e acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional (Primeira alteração à Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/01/2010
Admissão01/02/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/02/2010
Anúncio04/02/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011
Regula o processo de decisão e acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional (Primeira alteração à Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho).