Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 77

Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida.

Resolução da AR (Publicação DR)9 de março de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/77·Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/03/2010
Admissão11/03/2010
Anúncio11/03/2010
Baixa comissão para discussão11/03/2010
Votação Deliberação15/04/2010
Aprovado
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEV
Contra
CDS-PP
Abs.
PSD
Resolução (Publicação DAR)15/04/2010
Retificação da iniciativa16/04/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/04/2010
Envio INCM18/05/2010
Resolução da AR (Publicação DR)21/05/2010
Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida.