Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 92

Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento para o Período 2010-2013 e recomenda ao Governo que adopte uma política orientada para a defesa do interesse nacional, o crescimento económico e a convergência real, o combate ao desemprego e à pobreza, a qualidade dos serviços públicos, a justiça e equidade fiscais, o combate ao endividamento externo e o controlo das conta públicas.

Votação Deliberação24 de março de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/92·Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento para o Período 2010-2013 e recomenda ao Governo que adopte uma política orientada para a defesa do interesse nacional, o crescimento económico e a convergência real, o combate ao desemprego e à pobreza, a qualidade dos serviços públicos, a justiça e equidade fiscais, o combate ao endividamento externo e o controlo das conta públicas.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada24/03/2010
Admissão24/03/2010
Anúncio24/03/2010
Baixa comissão para discussão24/03/2010
Votação Deliberação25/03/2010
Rejeitado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSPSDCDS-PP
Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento para o Período 2010-2013 e recomenda ao Governo que adopte uma política orientada para a defesa do interesse nacional, o crescimento económico e a convergência real, o combate ao desemprego e à pobreza, a qualidade dos serviços públicos, a justiça e equidade fiscais, o combate ao endividamento externo e o controlo das conta públicas.