Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 195

Revoga o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo), em defesa do apoio às Necessidades Educativas Especiais e da Escola Inclusiva.

Votação na generalidade26 de março de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/195·Revoga o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo), em defesa do apoio às Necessidades Educativas Especiais e da Escola Inclusiva.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada26/03/2010
Admissão30/03/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/03/2010
Anúncio31/03/2010
Discussão generalidade08/04/2010
Votação na generalidade08/04/2010
Rejeitado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSPSDCDS-PP
Revoga o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo), em defesa do apoio às Necessidades Educativas Especiais e da Escola Inclusiva.