Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 29

Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro"..

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Apreciação Parlamentar · XI/29·Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro"..Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/04/2010
Admissão28/04/2010
Anúncio29/04/2010
Apreciação de Decreto-Lei14/05/2010
Baixa comissão especialidade14/05/2010
Votação final global02/07/2010
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo à AP n.º 28/XI/1.ª (PCP) e AP n.º 29/XI/1.ª (PPD/PSD)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Decreto (Publicação)02/07/2010
Envio para promulgação23/07/2010
Promulgação05/08/2010
Referenda16/08/2010
Envio INCM18/08/2010
Lei (Publicação DR)23/08/2010
Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro"..