Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 126

Recomenda ao Governo a suspensão do processo de aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a adopção de medidas de efectiva consulta pública e participação das populações para a redefinição do Plano de Ordenamento do PNSACV e do seu regulamento.

Votação Deliberação15 de outubro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/126·Recomenda ao Governo a suspensão do processo de aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a adopção de medidas de efectiva consulta pública e participação das populações para a redefinição do Plano de Ordenamento do PNSACV e do seu regulamento.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada05/05/2010
Admissão06/05/2010
Anúncio06/05/2010
Baixa comissão para discussão06/05/2010
Votação Deliberação18/06/2010
Rejeitado
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Abs.
PSD