Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 126
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a adopção de medidas de efectiva consulta pública e participação das populações para a redefinição do Plano de Ordenamento do PNSACV e do seu regulamento.
Votação Deliberação15 de outubro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada05/05/2010
Admissão06/05/2010
Anúncio06/05/2010
Baixa comissão para discussão06/05/2010
Publicação08/05/2010