Projeto de Lei·VI / 413

Altera algumas disposições do decreto-lei nº 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue).

Iniciativa Caducada13 de maio de 1994 → 14 de outubro de 1994

Projeto de Lei · VI/413·Altera algumas disposições do decreto-lei nº 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/05/1994

Admissão18/05/1994

Anúncio18/05/1994

Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/05/1994

Publicação19/05/1994

Discussão generalidade01/07/1994

Requerimento baixa comissão generalidade AV07/07/1994

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)07/07/1994

Aprovado

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)

Aus.

PEVPSN

Nova apreciação comissão generalidade07/07/1994

Iniciativa Caducada26/10/1995