Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 169
Recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate as discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas.
Resolução da AR (Publicação DR)16 de junho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/06/2010
Admissão17/06/2010
Baixa comissão para discussão17/06/2010
Anúncio18/06/2010
Publicação21/06/2010
Resolução (Publicação DAR)09/07/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2010
Envio INCM26/07/2010
Resolução da AR (Publicação DR)30/07/2010