Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 361

Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 74/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro.

Votação na generalidade30 de junho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/361·Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 74/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada30/06/2010
Admissão06/07/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/07/2010
Anúncio07/07/2010
Discussão generalidade04/02/2011
Votação na generalidade04/02/2011
Rejeitado
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PP
Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 74/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro.