Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 212

Recomenda a desocupação e entrega à Região Autónoma da Madeira do Palácio de São Lourenço e da Fortaleza do Pico de São João e a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge.

Iniciativa Caducada7 de julho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/212·Recomenda a desocupação e entrega à Região Autónoma da Madeira do Palácio de São Lourenço e da Fortaleza do Pico de São João e a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/07/2010
Admissão07/07/2010
Anúncio07/07/2010
Baixa comissão para discussão07/07/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011
Recomenda a desocupação e entrega à Região Autónoma da Madeira do… anexos ao Farol de São Jorge.