Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 60

Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

Lei (Publicação DR)16 de julho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Apreciação Parlamentar · XI/60·Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/07/2010
Admissão21/07/2010
Anúncio22/07/2010
Apreciação de Decreto-Lei01/10/2010
Baixa comissão especialidade01/10/2010
Votação final global14/10/2010
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo às Apreciações Parlamentares n.º 51/XI/1.ª (CDS-PP), n.º 60/XI/1.ª (PCP), n.º 61/XI/1.ª (PPD/PSD) e n.º 62/XI/1.ª (BE).
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Decreto (Publicação)14/10/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/10/2010
Envio para promulgação12/11/2010
Promulgação19/11/2010
Referenda22/11/2010
Envio INCM29/11/2010
Lei (Publicação DR)07/12/2010
Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.