Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 584
Recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestades
Baixa comissão especialidade13 de fevereiro de 2026 → 15 de setembro de 2026
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada13/02/2026
Admissão18/02/2026
Anúncio19/02/2026
Apreciação26/02/2026
Baixa comissão especialidade27/02/2026