Projeto de Resolução·XVII / 635

Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência

Resolução da AR (Publicação DR)24 de fevereiro de 2026

Projeto de Resolução · XVII/635·Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergênciaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/02/2026

Admissão26/02/2026

Baixa comissão para discussão26/02/2026

Anúncio26/02/2026

Votação Deliberação26/03/2026

Aprovado

Envio à Comissão para fixação da Redação final07/04/2026

Resolução (Publicação DAR)16/04/2026

Envio INCM16/04/2026

Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2026