Projeto de Resolução·XVII / 737

Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade Nacional

Baixa comissão especialidade20 de março de 2026

Projeto de Resolução · XVII/737·Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade NacionalBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada20/03/2026

Admissão24/03/2026

Baixa comissão para discussão24/03/2026

Anúncio25/03/2026

Apreciação08/05/2026

Votação na generalidade08/05/2026

Aprovado

6 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

CHIL

Abs.

PSDCDS-PP

Baixa comissão especialidade08/05/2026