Projeto de Resolução·XVII / 756

Recomenda a gestão integrada do risco de incêndio nas áreas florestais afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026

Anúncio26 de março de 2026

Projeto de Resolução · XVII/756·Recomenda a gestão integrada do risco de incêndio nas áreas florestais afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026Anúncio

Percurso legislativo

Entrada26/03/2026

Admissão31/03/2026

Baixa comissão para discussão31/03/2026

Anúncio01/04/2026