Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 421

Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.

Lei (Publicação DR)23 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/421·Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/09/2010
Admissão27/09/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/09/2010
Anúncio29/09/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/10/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)30/10/2010
Discussão generalidade09/12/2010
Votação na generalidade09/12/2010
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPCPPEV
Abs.
CDS-PP
Baixa comissão especialidade09/12/2010
Baixa comissão especialidade16/12/2010
Votação final global06/04/2011
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 389/XI/1.ª (BE) e 421/XI/2.ª (PCP)
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PSD
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/04/2011
Envio para promulgação02/05/2011
Promulgação19/05/2011
Referenda20/05/2011
Envio INCM09/06/2011
Lei (Publicação DR)21/06/2011
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.