Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 554

Cria o programa plurianual para a soberania alimentar nacional

Anúncio1 de abril de 2026
Projeto de Lei · XVII/554·Cria o programa plurianual para a soberania alimentar nacionalAnúncio

Percurso legislativo

Entrada01/04/2026
Admissão15/04/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Cria o programa plurianual para a soberania alimentar nacional