Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 424

Elevação da Vila de Albergaria-A-Velha, no concelho de Albergaria-A-Velha, à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)24 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/424·Elevação da Vila de Albergaria-A-Velha, no concelho de Albergaria-A-Velha, à categoria de cidade.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/09/2010
Admissão28/09/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/09/2010
Anúncio29/09/2010
Votação na generalidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação na especialidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação final global06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio para promulgação03/05/2011
Promulgação19/05/2011
Referenda20/05/2011
Envio INCM09/06/2011
Lei (Publicação DR)17/06/2011
Elevação da Vila de Albergaria-A-Velha, no concelho de Albergaria-A-Velha, à categoria de cidade.