Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 561

Fixa a margem de lucro da distribuição e comercialização do pescado nacional sujeito a venda em lota

Parecer da ALRAM8 de abril de 2026
Projeto de Lei · XVII/561·Fixa a margem de lucro da distribuição e comercialização do pescado nacional sujeito a venda em lotaParecer da ALRAM

Percurso legislativo

Entrada08/04/2026
Admissão16/04/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/04/2026
Anúncio16/04/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA16/04/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16/04/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA16/04/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16/04/2026
Parecer do Governo da RAA04/05/2026
Parecer do Governo da RAM04/05/2026
Parecer da ALRAA06/05/2026
Parecer da ALRAM07/05/2026
Fixa a margem de lucro da distribuição e comercialização do pescado nacional sujeito a venda em lota