Projeto de Resolução·XVII / 928

Recomenda a adoção de medidas proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhia

Votação final global5 de maio de 2026

Projeto de Resolução · XVII/928·Recomenda a adoção de medidas proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhiaVotação final global

Percurso legislativo

Entrada05/05/2026

Admissão12/05/2026

Anúncio13/05/2026

Apreciação21/05/2026

Votação na generalidade22/05/2026

Aprovado

6 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHPSLBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abs.

PCP

Baixa comissão especialidade22/05/2026

Votação final global03/06/2026

Rejeitado

5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHLBEPANJPP

Contra

PSDPSILCDS-PP

Abs.

PCP