Projeto de Lei·XVII / 608

Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável

Discussão generalidade5 de maio de 2026

Projeto de Lei · XVII/608·Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentávelDiscussão generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/05/2026

Admissão12/05/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/05/2026

Anúncio13/05/2026

Discussão generalidade21/05/2026