Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 608

Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável

Votação na generalidade5 de maio de 2026
Projeto de Lei · XVII/608·Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentávelVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/05/2026
Admissão12/05/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Discussão generalidade21/05/2026
Votação na generalidade22/05/2026
Rejeitado
2 a favor4 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHJPP
Contra
PSDPSLPAN
Abs.
ILPCPCDS-PPBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
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