Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 935

Recomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais

Votação na generalidade5 de maio de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/935·Recomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciaisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/05/2026
Admissão12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Votação na generalidade22/05/2026
Rejeitado
1 a favor6 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
IL
Contra
PSDLPCPCDS-PPBEPAN
Abs.
CHPSJPP
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