Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 833

Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente

Resolução da AR (Publicação DR)9 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/833·Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resilienteResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/04/2026
Admissão16/04/2026
Baixa comissão para discussão16/04/2026
Anúncio16/04/2026
Votação na generalidade22/05/2026
Aprovado
4 a favor6 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLBEJPP
Abs.
PSDCHILPCPCDS-PPPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade22/05/2026
Votação final global03/06/2026
Aprovado
5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLBEJPP
Abs.
PSDILPCPCDS-PPPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/06/2026
Resolução (Publicação DAR)26/06/2026
Envio INCM26/06/2026
Resolução da AR (Publicação DR)29/06/2026
Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente