Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 950

Pela reorganização da Polícia de Segurança Pública

Envio à Comissão para fixação da Redação final8 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/950·Pela reorganização da Polícia de Segurança PúblicaEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada08/05/2026
Admissão12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Apreciação14/05/2026
Votação na generalidade14/05/2026
Aprovado
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
CH
Baixa comissão especialidade14/05/2026
Votação final global25/06/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Resolução n.os 950/XVII/1.ª (CDS-PP) e 952/XVII/1.ª (IL)
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/07/2026
Pela reorganização da Polícia de Segurança Pública