Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 955

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurança

Baixa comissão para discussão8 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/955·Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurançaBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada08/05/2026
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Anúncio13/05/2026
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Admissão15/05/2026
Baixa comissão para discussão15/05/2026
Baixa comissão para discussão15/05/2026
Admissão15/05/2026
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurança