Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 955

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurança

Resolução da AR (Publicação DR)8 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/955·Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurançaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/05/2026
Anúncio13/05/2026
Admissão15/05/2026
Baixa comissão para discussão15/05/2026
Votação Deliberação29/05/2026
Aprovado
6 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLPCPBEPANJPP
Contra
CH
Abs.
PSDILCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/06/2026
Resolução (Publicação DAR)12/06/2026
Envio INCM12/06/2026
Resolução da AR (Publicação DR)17/06/2026
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurança