Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 629

Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Votação na generalidade22 de maio de 2026
Projeto de Lei · XVII/629·Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestadoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada22/05/2026
Anúncio22/05/2026
Admissão26/05/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/05/2026
Discussão generalidade12/06/2026
Votação na generalidade12/06/2026
Rejeitado
5 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
CHPS
Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado