Projeto de Lei·XVII / 635

Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial

Votação na generalidade22 de maio de 2026

Projeto de Lei · XVII/635·Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação RacialVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada22/05/2026

Admissão02/06/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/06/2026

Anúncio02/06/2026

Despacho admissibilidade PAR03/06/2026

Discussão generalidade12/06/2026

Votação na generalidade12/06/2026

Rejeitado

6 a favor4 contragrupos parlamentares

Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCHILCDS-PP