Projeto de Resolução·XVII / 1009

Garantir independência, transparência e estabilidade na direção dos equipamentos culturais públicos

Anúncio28 de maio de 2026

Projeto de Resolução · XVII/1009·Garantir independência, transparência e estabilidade na direção dos equipamentos culturais públicosAnúncio

Percurso legislativo

Entrada28/05/2026

Admissão02/06/2026

Baixa comissão para discussão02/06/2026

Anúncio02/06/2026