Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1021

PRR – alargar prazo de execução, garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitários

Baixa comissão para discussão29 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1021·PRR – alargar prazo de execução, garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitáriosBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada29/05/2026
Admissão02/06/2026
Baixa comissão para discussão02/06/2026
Anúncio02/06/2026
Baixa comissão para discussão10/07/2026