Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1021
PRR – alargar prazo de execução, garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitários
Baixa comissão para discussão29 de maio de 2026
Baixa comissão para discussão
Percurso legislativo
Entrada29/05/2026
Admissão02/06/2026
Baixa comissão para discussão02/06/2026
Anúncio02/06/2026
Baixa comissão para discussão10/07/2026