Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1065

Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básico

Anúncio15 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1065·Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básicoAnúncio

Percurso legislativo

Entrada15/06/2026
Admissão25/06/2026
Baixa comissão para discussão25/06/2026
Anúncio25/06/2026
Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na… pré-escolar e no ensino básico