Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 285
Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicas e sociais.
Resolução da AR (Publicação DR)13 de outubro de 2010 → 19 de junho de 2011
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/10/2010
Admissão14/10/2010
Anúncio14/10/2010
Baixa comissão para discussão14/10/2010
Apreciação14/10/2010
Publicação18/10/2010
Resolução (Publicação DAR)22/10/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/11/2010
Envio INCM18/11/2010
Resolução da AR (Publicação DR)25/11/2010