Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 288

Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Resolução · XI/288·Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/10/2010
Admissão14/10/2010
Anúncio14/10/2010
Baixa comissão para discussão14/10/2010
Apreciação14/10/2010
Votação Deliberação22/10/2010
Aprovado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Resolução (Publicação DAR)22/10/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/11/2010
Envio INCM18/11/2010
Resolução da AR (Publicação DR)25/11/2010
Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei.