Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 441

Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado.

Iniciativa Caducada18 de outubro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/441·Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/10/2010
Admissão22/10/2010
Anúncio22/10/2010
Discussão generalidade22/10/2010
Votação na generalidade22/10/2010
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPEV
Abs.
PCP
Baixa comissão especialidade22/10/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)25/11/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)25/11/2010
Baixa comissão especialidade03/02/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado.