Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 94

Apoio e defesa da vitivinicultura e dos viticultores nacionais face à reforma da O.C.M. dos Vinhos.

Resolução da AR (Publicação DR)2 de março de 1994 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Resolução · VI/94·Apoio e defesa da vitivinicultura e dos viticultores nacionais face à reforma da O.C.M. dos Vinhos.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/03/1994
Admissão03/03/1994
Anúncio03/03/1994
Apreciação11/03/1994
Apreciação16/03/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/03/1994
Votação na generalidade17/03/1994
Aprovado
2 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (PSN)João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEV
Votação final global07/04/1994
Aprovado
(Votado o texto de substituição elaborado pela Comissão de Agricultura e Mar).
2 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)
Aus.
Raúl Castro (Indep)PEV
Envio INCM29/04/1994
Resolução (Publicação DAR)30/04/1994
Resolução da AR (Publicação DR)17/06/1994
Apoio e defesa da vitivinicultura e dos viticultores nacionais face à reforma da O.C.M. dos Vinhos.