Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 484

Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/484·Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/01/2011
Admissão10/01/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/01/2011
Anúncio12/01/2011
Votação na generalidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação na especialidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação final global06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio para promulgação03/05/2011
Promulgação19/05/2011
Referenda20/05/2011
Envio INCM15/06/2011
Lei (Publicação DR)22/06/2011
Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila