Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 375

Altera a lei nº 15/90, de 30 de Junho, (atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social).

Iniciativa Caducada1 de fevereiro de 1994 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/375·Altera a lei nº 15/90, de 30 de Junho, (atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/02/1994
Admissão01/02/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/02/1994
Anúncio02/02/1994
Iniciativa Caducada26/10/1995
Altera a lei nº 15/90, de 30 de Junho, (atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social).