Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 620

Alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 Agosto, relativa ao regime especial de protecção social na invalidez

Iniciativa Caducada31 de março de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/620·Alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 Agosto, relativa ao regime especial de protecção social na invalidezIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada31/03/2011
Admissão31/03/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/03/2011
Anúncio06/04/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011