Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 12

Revoga o actual Regime de Avaliação de Desempenho dos Docentes e anula a produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011.

Iniciativa Caducada11 de julho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/12·Revoga o actual Regime de Avaliação de Desempenho dos Docentes e anula a produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/07/2011
Admissão14/07/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/07/2011
Anúncio20/07/2011
Iniciativa Caducada22/10/2015
Revoga o actual Regime de Avaliação de Desempenho dos Docentes e anula a produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011.