Iniciativas
Ratificação·VI / 109

Decreto-lei nº 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei nº 79-A/89, de 13 de Março (subsídio de desemprego)

Apreciação de Decreto-Lei12 de janeiro de 1994 → 14 de outubro de 1994
Ratificação · VI/109·Decreto-lei nº 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei nº 79-A/89, de 13 de Março (subsídio de desemprego)Apreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada12/01/1994
Admissão13/01/1994
Anúncio13/01/1994
Apreciação de Decreto-Lei08/04/1994
Decreto-lei nº 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei nº 79-A/89, de 13 de Março (subsídio de desemprego)