Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 70

Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.

Votação na generalidade16 de setembro de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/70·Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/09/2011
Admissão20/09/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/09/2011
Anúncio21/09/2011
Discussão generalidade23/09/2011
Votação na generalidade23/09/2011
Rejeitado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.