Reorganização Administrativa de Lisboa.

Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (PPD/PSD e PS).

Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD e PS ao Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (PPD/PSD e PS)

Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda da alínea a) do artigo 4.º (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa)

Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de aditamento de uma alínea d) do artigo 4.º (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa)

Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda da alínea aa) do n.º 1 do artigo 9.º (Freguesias no concelho de Lisboa)

Votação do n.º 2 do artigo 17.º (Recursos financeiros)

Votação do n.º 3 do artigo 17.º (Recursos financeiros)

Votação da epígrafe do artigo 17.º (Recursos financeiros)

Votação conjunta das restantes normas constantes do texto de substituição apresentado pelo PPD/PSD e PS, ao Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (Reorganização administrativa de Lisboa) com as propostas de alteração aprovadas

Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda do n.º 4 do artigo 10.º (Instalação de novas freguesias)

Votação conjunta das propostas apresentadas pelo PPD/PSD e PS, de alteração das alíneas a), c), g), j), l), n), p), q), s), e x) do artigo 9.º

Votação da alínea c) do artigo 4.º (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa)

Votação do artigo 10.º (Instalação de novas freguesias)

Votação do artigo 12.º (Competências próprias das juntas de freguesias)

Votação do n.º 1 do artigo 17.º (Recursos financeiros)

Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD e PS ao Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (PPD/PSD e PS)

Votação da proposta de alteração alínea x) ao artgo 9.º (e mapa) apresentada pelo PPD/PSD e PS.

Restantes alíneas

Votação do Novo Decreto com as alterações introduzidas