Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 190
Aprova o regime jurídico das Organizações da Sociedade Civil para a Igualdade de Género.
Parecer da ALRAA20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Parecer da ALRAA
Texto substituído a pedido do autor em 2 de Março de 2012
Percurso legislativo
Entrada02/03/2012
Admissão06/03/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/03/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/03/2012
Anúncio07/03/2012
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA07/03/2012
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM07/03/2012
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA07/03/2012
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM07/03/2012
Publicação07/03/2012
Parecer da ALRAM08/03/2012
Discussão generalidade08/03/2012
Parecer da ALRAA23/03/2012