Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 386
Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação.
Retificação (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Retificação (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/06/2012
Admissão25/06/2012
Baixa comissão para discussão25/06/2012
Anúncio27/06/2012
Publicação27/06/2012
Apreciação29/06/2012
Resolução (Publicação DAR)29/06/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/07/2012
Envio INCM19/07/2012
Resolução da AR (Publicação DR)25/07/2012
Retificação (Publicação DR)31/07/2012