Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 27

Decreto-Lei nº 128/2012, de 21 de junho, que "procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios".

Iniciativa Caducada6 de julho de 2012 → 14 de setembro de 2012
Apreciação Parlamentar · XII/27·Decreto-Lei nº 128/2012, de 21 de junho, que "procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/07/2012
Admissão11/07/2012
Anúncio11/07/2012
Iniciativa Caducada13/09/2013
Decreto-Lei nº 128/2012, de 21 de junho, que "procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios".