Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 427

Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detectadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Resolução da AR (Publicação DR)12 de julho de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/427·Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detectadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/07/2012
Admissão13/07/2012
Anúncio13/07/2012
Baixa comissão para discussão13/07/2012
Nova Baixa Comissão para Discussão30/05/2013
Votação Deliberação07/06/2013
Aprovado
Ponto 3
2 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PCPPEV
Abs.
PSBE
Aprovado
Restantes Pontos
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Abs.
PSBE
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/06/2013
Resolução (Publicação DAR)20/06/2013
Envio INCM20/06/2013
Resolução da AR (Publicação DR)25/06/2013