Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 434

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector.

Resolução da AR (Publicação DR)18 de julho de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/434·Recomenda ao Governo a adopção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/07/2012
Admissão20/07/2012
Baixa comissão para discussão20/07/2012
Anúncio25/07/2012
Apreciação10/10/2013
Votação Deliberação11/10/2013
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBEPEV
Abs.
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/10/2013
Resolução (Publicação DAR)18/10/2013
Envio INCM18/10/2013
Resolução da AR (Publicação DR)25/10/2013
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector.