Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 279

Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar.

Votação na generalidade17 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Lei · XII/279·Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada17/09/2012
Admissão19/09/2012
Anúncio19/09/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/2012
Discussão generalidade26/09/2012
Votação na generalidade28/09/2012
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar.