Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 37

Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto"

Lei (Publicação DR)27 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Apreciação Parlamentar · XII/37·Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto"Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/09/2012
Admissão02/10/2012
Anúncio03/10/2012
Admissão Proposta de Alteração19/10/2012
Votação final global14/12/2012
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura relativo à Apreciação Parlamentar n.º 37/XII/2.ª (PS).
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPPEV
Contra
BE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/12/2012
Decreto (Publicação)26/12/2012
Envio para promulgação28/12/2012
Promulgação15/01/2013
Referenda16/01/2013
Envio INCM18/01/2013
Lei (Publicação DR)28/01/2013