Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 490

Cessação de vigência Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto".

Votação Deliberação19 de outubro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/490·Cessação de vigência Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto".Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada19/10/2012
Admissão19/10/2012
Anúncio19/10/2012
Votação Deliberação19/10/2012
Rejeitado
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Cessação de vigência Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que… n.º 40/2004, de 18 de agosto".